O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), realizam na próxima terça-feira, dia 27, no Ouro Minas Palace Hotel (Avenida Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga, Belo Horizonte – MG), o Seminário de Judicialização da Saúde com o tema: “Como evitar a Judicialização no SUS?”.
O evento vai reunir secretários municipais de saúde, procuradores, técnicos, prefeitos e demais autoridades que atuam nos 853 municípios mineiros para discutir caminhos processuais que evitam a utilização da Judicialização da saúde como meio de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Serão discutidos temas como o impacto orçamentário da Judicialização da saúde no SUS, os aspectos processuais a serem observados como medidas de se evitar a Judicialização da saúde, as maneiras de interlocução e as formas de conciliação diante da Judicialização. A palestra final será ministrada pelo Dr. Fausto Pereira dos Santos – Secretário de Estado de Saúde Minas Gerais. Veja abaixo a programação completa:
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