Funcionária prestava serviços por uma empresa terceirizada; TST reverteu duas decisões desfavoráreis anteriores
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o banco Santander e uma operadora de telemarketing terceirizada, da Contax, que trabalhava na central de atendimento aos clientes do banco. Além de ter que contratá-la, o tribunal também condenou o banco a pagar uma indenização de R$ 20 mil à funcionária.
Justiça entendeu que terceirização era ilícita
A autora da ação teve pedidos negados em primeira e segunda instâncias. No entanto, o TST reverteu as decisões anteriores argumentando que a terceirização era ilícita, declarando unanimamente o vínculo direto da funcionária com a instituição financeira.
"O contrato existente entre as empresas trata de verdadeira intermediação de mão-de-obra, o que não se pode aceitar, pois afronta totalmente os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico, como seus princípios maiores: a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho", diz trecho da decisão judicial. A Justiça determinou ainda que o banco se inclua na carteira de trabalho da operadora de telemarketing como o real empregador por todo o período de serviço prestado, além de enquadrá-la na categoria dos bancários.
Procurado pelo iG, o Santander informou apenas que "não se pronuncia em casos sub judice”.
http://economia.ig.com.br/empresas/2015-09-01/justica-obriga-santander-a-contratar-terceirizada-e-indeniza-la-em-r-20-mil.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário