Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU),
no dia 29 de junho, a Circular Secex nº 42,
de 26 de junho deste ano, que informa o inicio das investigações para averiguar
a existência de dumping nas exportações de vidros automotivos
temperados e laminados provenientes da China e México para o Brasil. Esses
produtos estão classificados na Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM) nos
itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99.
Também será investigado se tal prática causou dano à industria doméstica.
O Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) analisará o período de
janeiro a dezembro de 2014 para verificar se houve dumping.
Já no caso da análise de dano, o período adotado será de janeiro de 2010 a
dezembro de 2014. A investigação atende o pedido protocolado pela Associação
Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro), entidade
que representa as usinas de base.
A expectativa é de que o
processo se estenda até maio de 2016, quando a determinação final do governo
será publicada. No entanto, em 120 dias contados a partir da abertura da investigação,
pode haver uma determinação preliminar do MDIC. Vale lembrar que China e México
estão passando por outra investigação de dumping, referente
aos espelhos exportados para o Brasil no período de outubro de 2013 a setembro
de 2014.
Para ler a Circular SECEX nº 42 na integra, clique aqui.
http://www.abravidro.org.br/noticias1.asp?cng_ukey=42186181019K51Q5I8
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