APAC: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

Programa Novos Rumos - Metodologia APAC

Fonte: Aqui

O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC.

As APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado são inspiração do Advogado e Professor paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos:

1) Participação da comunidade;

2) Recuperando ajudando o recuperando;

3) Trabalho;

4) Religião;

5) Assistência jurídica;

6) Assistência à saúde;

7) Valorização humana;

8) A família;

9) O voluntário e sua formação;

10) Centro de Reintegração Social – CRS;

11) Mérito;

12) Jornada de libertação com Cristo.

A metodologia foi disseminada em diversas comarcas desde a implantação do Programa Novos Rumos, e atualmente dezenas de unidades APAC são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais.

Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os presos (recuperandos) de APAC tem custado 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum.

Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento).

Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.

 

Apacs
GRUPO 1 (Apacs em funcionamento)
01 - ALFENAS 02 - ARCOS 03 - CAMPO BELO 04 - CANÁPOLIS 05 - CARATINGA 06 - CONSELHEIRO LAFAIETE 07 - FRUTAL 08 - GOVERNADOR VALADARES - FEMININA 09 - INHAPIM 10 - ITAÚNA - MASCULINA 11 - ITAÚNA - FEMININA 12 - ITUIUTABA 13 - JANUÁRIA 14 - LAGOA DA PRATA 15 - MANHUAÇU 16 - MINAS NOVAS 17 - NOVA LIMA 18 - PARACATU	19 - PASSOS 20 - PATROCÍNIO - MASCULINA 21 - PATROCÍNIO - FEMININA 22 - PEDRA AZUL 23 - PERDÕES 24 - PIRAPORA 25 - POUSO ALEGRE - MASCULINA 26 - POUSO ALEGRE - FEMININA 27 - RIO PIRACICABA - FEMININA 28 - SANTA BÁRBARA 29 - SANTA LUZIA 30 - SANTA MARIA DO SUAÇUI 31 - SÃO JOÃO DEL REI – MASCULINA 32 - SÃO JOÃO DEL REI – FEMININA 33 - SETE LAGOAS 34 - TEÓFILO OTONI 35 - UBERLÂNDIA 36 - VIÇOSA
GRUPO 2 (Apacs em implantação)
01 - ÁGUAS FORMOSAS 02 - ARAÇUAÍ 03 - ARAGUARI 04 - ARAXÁ 05 - BARBACENA 06 - BARROSO 07 - BELO HORIZONTE - MASCULINA 08 - BELO HORIZONTE - FEMININA 09 - BETIM 10 - BOA ESPERANÇA 11 - BOM SUCESSO 12 - CAMANDUCAIA 13 - CAMPOS GERAIS 14 - CARLOS CHAGAS 15 - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 16 - CONSELHEIRO PENA 17 - COROMANDEL 18 - CORONEL FABRICIANO 19 - CURVELO 20 - DIAMANTINA 21 - DIVINÓPOLIS 22 - ELÓI MENDES 23 - ERVÁLIA 24 - ESPERA FELIZ 25 - GUANHÃES 26 - IBIÁ 27 - IPANEMA 28 - IPATINGA 29 - ITABIRA 30 - ITABIRITO 31 - ITAJUBÁ 32 - ITAMARANDIBA 33 - LAVRAS 34 - MALACACHETA	35 - MANHUMIRIM 36 - MANTENA 37 - MARIANA 38 - MATOZINHOS 39 - MONTE SANTO DE MINAS 40 - MONTES CLAROS 41 - MURIAÉ 42 - MUTUM 43 - NANUQUE 44 - NOVA ERA 45 - NOVO CRUZEIRO 46 - PATOS DE MINAS 47 - PIUMHI 48 - PONTE NOVA 49 - RIO PRETO 50 - SABARÁ 51 - SACRAMENTO 52 - SALINAS 53 - SANTA VITÓRIA 54 - SANTOS DUMONT 55 - SÃO FRANCISCO 56 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 57 - TIMÓTEO 58 - TUPACIGUARA 59 - UBERABA 60 - VARGINHA 61 - VÁRZEA DA PALMA